Inclusão de vinícolas no Simples deve ser votada na próxima terça-feira

O seminário Brasil Vitivinícola, que ocorreu na sede nacional do Sebrae, em Brasília (DF), trouxe duas boas notícias para o setor vitivinícola. No encontro foi anunciada a previsão de votação do projeto de lei (PL) 125/2915, que inclui as vinícolas no Simples Nacional, para a próxima semana e encaminhada a renovação e ampliação do convênio entre o Sebrae e o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) para o projeto Qualidade na Taça. O evento foi promovido por ambas as entidades, em parceria com a Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, informou que está agendada para a próxima terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, a apreciação do PL que altera o Simples Nacional. O dirigente lembrou que 90% das vinícolas brasileiras poderiam ser incluídas no regime e defendeu que o enquadramento deve levar em conta o limite de faturamento anual, independentemente do tipo de produto.

O presidente do Ibravin, Dirceu Scottá, citou a importância do evento na discussão de temas que tratam de forma direta com a realidade dos produtores e vinícolas, destacando as parcerias com o Sebrae e o apoio da Frente Parlamentar no Congresso.

O diretor de Relações Institucionais do Ibravin, Carlos Paviani, avaliou como positiva a perspectiva de aprovação do PL. “Nós estamos trabalhando, agora, para que o projeto não sofra vetos e que, além de ser aprovado pela Câmara, seja sancionado pelo presidente da República, sem cortes”, antecipou.

O seminário Brasil Vitivinícola serviu, ainda, para o encaminhamento da renovação e ampliação do projeto Qualidade na Taça, que visa melhorar o serviço do vinho em bares e restaurantes no País. “Nossa proposta é que o convênio seja firmado por mais dois anos e que possamos trabalhar também com outros pequenos negócios, como padarias, distribuidoras, adegas e lojas de vinhos. O objetivo é aumentar a comercialização dos produtos nesses canais de distribuição”, explicou Paviani.

O presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, deputado federal Mauro Pereira, destacou o trabalho dos integrantes para o avanço no Congresso quanto à tramitação e aprovação de pautas de interesse dos produtores. Ele manifestou o empenho dos deputados e senadores para a aprovação da inclusão das vinícolas no Simples Nacional e para a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Estamos trabalhando para que o IPI volte ao patamar que era praticado até o final do ano passado e para que os produtores tenham condições melhores de competitividade”, reforçou.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 8,3 mil produtores informais de vinhos em 2013, mais de 1,9 mil têm potencial para empreender. A formalização de mais empresas e o consequente aumento na arrecadação pelo Governo Federal estão entre as principais justificativas para a inclusão das vinícolas no regime simplificado de tributação. Outro motivo é a redução de custos e desburocratização para o segmento.

Gargalos

O seminário também debateu a necessidade de superação de alguns gargalos que atravancam o crescimento do setor vitivinícola brasileiro. Entre os pontos que precisam avançar está a busca pela regulamentação do vinho colonial e o Programa de Modernização da Vitivinicultura (Modervitis), que levará assistência técnica e extensão rural (Ater) aos produtores e que precisa ser colocado entre as prioridades do Governo. “Identificamos outro gargalo importante que é a logística, pois a maioria da produção está no Sul e um dos principais mercados consumidores está no Sudeste, o que acaba onerando os custos para envio dos produtos”, completou Paviani.

O evento reuniu técnicos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e da Fazenda, envolvidos com o agronegócio, como profissionais de bancos que oferecem financiamentos agrícolas e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fonte: Ibravin