A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul (PRE/RS) e o Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado (Gael/MPRS) emitiram recomendação aos diretórios estaduais de partidos políticos com o objetivo de coibir, em propagandas eleitorais, a prática de intolerância religiosa e de incitação ao ódio contra qualquer religião, em especial às de matriz africana. Assinaram o documento o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, e o coordenador do Gael, promotor de Justiça Rodrigo López Zilio.
O MP considera que, em período de campanha eleitoral, a difusão de ideias religiosas para convencer o eleitorado é intensa, podendo configurar o chamado abuso de poder religioso. Nesses casos, é possível ocorrer o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, que pode ter como resultado a cassação do registro ou do mandato do candidato e sua inelegibilidade para pleitos futuros.
A recomendação ainda alerta que mensagens de discriminação e intolerância religiosa veiculadas a partir dos meios de comunicação podem ensejar, além de sanções penais, cíveis e eleitorais, obrigação de retratação ou direito de resposta, com a mesma repercussão com que foram divulgadas.
Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul
Apeme anuncia nova edição do Feirão de Empregos no mês de novembro em Garibaldi
Receita Estadual convoca contribuintes do Simples Nacional para regularizarem divergências
Receita Estadual autua dois caminhões com cerca de R$ 8 milhões em cigarros transportados sem documentação fiscal