Para adequar a estrutura de atendimento às necessidades dos municípios, o Detran/RS abre credenciamento para empresas interessadas em atuar como Fábricas de Placas e Tarjetas (FPTs) de identificação de veículos automotores em Caxias do Sul, David Canabarro, Dois Irmãos, Erechim, Alvorada, Bagé, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Carlos Barbosa, Fontoura Xavier, Itaqui, Jaboticaba, Muçum, Novo Hamburgo, Rosário do Sul, Santa Maria, Tupandi, Garibaldi e Viamão.
Poderão se candidatar pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a forma de Sociedade Limitada – LTDA, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresário Individual ou Micro Empreendedor Individual – MEI. As condições para o credenciamento e a documentação necessária estão regulamentadas nas Portarias do Detran/RS (veja o quadro abaixo), publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 21, acessíveis em Publicações Legais > Portarias > 2016.
Os requerimentos e documentos deverão ser enviados até o dia 21/11/16 ao Protocolo do Detran/RS, na Av. Júlio de Castilhos, 505, 8° andar, CEP 90030-131, Porto Alegre/RS.
A abertura do processo leva em conta o interesse público na instalação desse serviço em municípios onde não há empresas credenciadas ou quando são insuficientes para atender à demanda, bem como a frota em circulação e quantidade de Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) em cada localidade. É motivada pelos pedidos de empresas privadas, que são analisados pela Comissão Permanente de Avaliação de Abertura de Credenciamento da Autarquia, conforme critérios estabelecidos na Portaria Detran/RS 343/2015.
Fonte: Detran/RS
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