Próxima sessão ordinária da Câmara de Bento terá projetos que autorizam atendimentos de traumato-ortopedia de pacientes do SUS em cidade vizinha

Projetos de lei a serem debatidos e votados:

– Projeto de lei ordinária 27/2025, de autoria do Prefeito Municipal: autoriza o Município a firmar termo de cooperação para a manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de alta complexidade em traumato-ortopedia com o município de Farroupilha, que é local de referência.

“O Termo de Cooperação tem como objetivo a conjunção de esforços entre os partícipes para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de TRAUMATO-ORTOPEDIA EM ALTA COMPLEXIDADE, aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no Município de Bento Gonçalves, através do repasse de recursos para o atendimento, quando necessário, ao MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, por ser local de referência”, diz o projeto.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31941

– Projeto de lei ordinária 31/2025, de autoria do Prefeito Municipal: autoriza o Município a firmar termo de cooperação para a manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade em traumato-ortopedia com o município de Farroupilha, que é local de referência.

“O Termo de Cooperação tem como objetivo a conjunção de esforços entre os partícipes para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de TRAUMATO-ORTOPEDIA EM MÉDIA COMPLEXIDADE, aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no Município de Bento Gonçalves, através do repasse de recursos para o atendimento, quando necessário, ao MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, por ser local de referência”, diz o projeto.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31945

– Projeto de lei ordinária 33/2025, de autoria do Prefeito Municipal: autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 20,00.

“A abertura do crédito especial constante no art. 1° do projeto de lei se faz necessária ao lançamento do edital para repasse de recursos oriundos da Lei Federal 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc — PNAB). O edital possibilitará investimentos regulares em projetos e programas capazes de implementar ações públicas para os/as trabalhadores(as) da área da cultura, as entidades (com ou sem fins lucrativos), pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial”, diz o projeto.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31947

Moções

– Moção 5/2025 de apoio ao Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado federal Domingos Neto, que Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe), altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 14.182, de 12 de julho de 2021 e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. O Programa Renda Básica Energética (Rebe) propõe a instalação de sistemas de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda, especialmente para aqueles que são beneficiários da tarifa social. Autoria: bancada do Progressistas.

Leia a moção: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31987

– Moção 6/2025 de aplauso para a Igreja Internacional da Graça de Deus, considerando os relevantes trabalhos feitos para a comunidade. Autoria: Paulo Souto (PSDB).

Leia a moção: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31980

– Moção 7/2025 de apoio ao Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL), que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Autoria: Joel Bolsonaro (PL).

Leia a moção: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32001

– Moção 8/2025 de aplauso pelos títulos conquistados na 35ª Festa Campeira do Rio Grande do Sul (FECARS) ao peão Roberto Barreto (CTG Gaudério Serrano), primeiro lugar Laço Diretor Campeiro; ao peão Francisco dos Santos (CTG Gaudério Serrano), segundo lugar Laço Veterano; a prenda Laura Zatt (CTG Sentinela da Serra), terceiro lugar Laço Guria; a prenda Sofia Invernizzi (CTG Gaudério Serrano), pelo segundo lugar Laço Vaca Parada. O evento foi realizado no Parque Municipal de Eventos de Santa Cruz do Sul, entre 13 e 16 de março.

Leia a moção: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32002]

Fonte e foto: Comunicação Câmara de Vereadores