Votação do projeto para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é adiada

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), o projeto que permite ao Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados teve a votação adiada. Os deputados se revezaram na tribuna até o último minuto da sessão, que foi encerrada após quatro horas de duração.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina que as sessões extraordinárias tenham a duração máxima de quatro horas. O período é improrrogável.

A sessão desta sexta-feira havia sido convocada na quinta-feira (21), por meio de requerimento apresentado pelo deputado estadual e líder do governo, Gabriel Souza.

“Não conseguimos votar porque a oposição não deixou. Solicitaram verificação de quórum diversas vezes, e, em todas elas, apresentamos os 28 votos necessários. Temos a certeza e a garantia de que, se tivéssemos tido a chance, teríamos votado e vencido. O ano de 2018 iniciaria com uma perspectiva muito melhor, com a garantia de não pagarmos a dívida pelos próximos três anos, com uma condição de fluxo de caixa financeiro muito melhor e um equilíbrio fiscal pelos próximos três anos”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco.

Além do chefe da Casa Civil, os secretários Carlos Búrigo (Planejamento, Governança e Gestão), Cleber Benvegnú (Comunicação), Cezar Schirmer (Segurança Pública), Artur Lemos (Minas e Energia) e Victor Hugo (Cultura) também estiveram no plenário.

Os deputados estaduais Ernani Polo e Pedro Westphalen, que ocupam as pastas da Agricultura, Pecuária e Irrigação e dos Transportes, solicitaram ao governo o retorno temporário à Assembleia, para que pudessem votar a adesão ao RRF.

O governo fará convocação extraordinária dos deputados durante o recesso, para que apreciem esta e outras matérias da ordem do dia que ficaram pendentes. A data para que isso ocorra ainda não foi definida.

Entenda o projeto

A adesão ao regime prevê uma carência de até 36 meses no pagamento da dívida com a União, prorrogáveis por igual período. Até 2020, isto representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões, segundo a última projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Desse montante, R$ 7,9 bilhões estarão à disposição do próximo governo, seja ele de qual partido for.

Se não aderirmos ao RRF, o Estado acumulará um déficit orçamentário, até 2020, de R$ 20,7 bilhões. É quase a metade da Receita Corrente Líquida orçada para 2017 e mais que a folha dos servidores do Poder Executivo de um ano inteiro.

Além disso, o Estado continuará impedido de buscar qualquer financiamento, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a dívida consolidada fechou em R$ 73,8 bilhões em 2016, o que corresponde a 213% da Receita Corrente Líquida.

Confira os passos dados pelo governo até o momento:

Ao longo de todo o ano de 2017, o governo do Estado trabalhou na elaboração do Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é um acordo firmado entre a União e os Estados que enfrentam a pior crise financeira de suas histórias.

No dia 8 de novembro de 2017, o governador José Ivo Sartori entregou o documento ao presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília. O Plano explica ponto a ponto o que o Estado fez, vem fazendo e está disposto a fazer para aliviar a grave crise financeira.

Em 20 de dezembro, outro grande passo foi dado: o governador José Ivo Sartori e o presidente Temer firmaram o protocolo de acordo do Regime de Recuperação Fiscal, documento no qual o Estado garante cumprir os requisitos legais para pleitear a adesão ao regime.

Hoje, a Assembleia Legislativa adiou a votação do Projeto de Lei Complementar que autoriza o governo do Estado a aderir ao RRF.

Fonte: Governo do Estado