Está na pauta da Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, que ocorre a partir das 15h desta segunda-feira, dia 22, o Projeto de Lei que altera o percentual de contribuição da alíquota do FAPSBENTO (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal) de 20% para 14%.
A justificativa da proposta pela Prefeitura foi de aprovação em reunião do Conselho de Administração do FAPSBENTO em junho de 2019, seguindo Portaria do Ministério da Fazenda que modificou os métodos de apuração.
O Sindiserp/BG (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) está convocando a categoria para ir até o plenário da Câmara e reforçar o posicionamento contrário, mesmo com a alegação da Prefeitura que houve aprovação em Conselho. O assunto foi um dos pleitos levado pelos servidores em recente manifestação no centro da cidade.
O Poder Público, dias atrás, divulgou nota e um dos trechos mencionou a alteração:
Sobre o passivo atuarial:
1- A nova alíquota para equacionamento do déficit atuarial foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do FAPSBENTO, realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Bento Gonçalves e segue determinação de Portaria Federal.
2- O Passivo atuarial se refere ao período de março de 1990, quando o Município criou o regime próprio de Previdência Social, até junho de 1999.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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