Três projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (26), que tem início às 18h. Todas as propostas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única, sendo que duas delas foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.
Ambas as proposições protocoladas pelo Executivo municipal solicitam a abertura de créditos especiais para o município. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 126/2016 pede a liberação de R$ 268.338,45 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. A verba, parte de um repasse do governo federal, deve ser utilizada em obras de saneamento no bairro Municipal, de acordo com um termo de compromisso firmado com a União.
Já o PLO nº 127/2016 solicita a disponibilização de R$ 3 mil para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa da matéria, a importância é necessária para que o orçamento da pasta seja regularizado em relação ao que estabelece a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Por fim, deve ser apreciado em plenário o PLO nº 125/2016, de autoria do vereador Valdecir Rubbo (PTB). A proposta visa denominar “Rua Renato Enderle” a via com acesso pela ERS-431, localizada no lado esquerdo do Aglomerado Multifuncional Faria Lemos, no distrito de Faria Lemos.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
Fonte: Câmara Bento
“Venho trazer uma mensagem de esperança, ninguém merece o que está acontecendo”, salienta Bolsonaro em visita a Farroupilha
Brasil tem mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2024
Bolsonaro estará em Farroupilha em encontro reservado com Feltrin e Tomazini