Sete projetos de lei, um de resolução e um requerimento estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (26), que tem início às 15h. Das matérias, cinco são de autoria parlamentar e quatro foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 31/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil ao município.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 5/2018, também de autoria do Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município.
Outra matéria protocolada pelo Executivo municipal que deve ir a votação é o PLO nº 6/2018. A proposição objetiva instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Os vereadores devem apreciar ainda o PLO nº 8/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a criação do Centro da Cultura Afro-brasileira em Bento Gonçalves.
O plenário também deve votar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD). A proposição pretende adicionar dispositivos à Lei Municipal nº 313/1969, que instituiu o Código de Posturas do município.
Na sequência, deve ser apreciado o PLO nº 213/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB). A matéria tem por meta instituir horário especial de trabalho às escolas municipais de educação infantil.
Deve ser votado ainda o PLO nº 246/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A proposição visa alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.164/2017, que obriga todos os supermercados e similares do município a destinarem guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo. A matéria recebeu um pedido de vista do vereador Volnei Christofoli (PP) na sessão do dia 5 de março.
O plenário deve ainda apreciar o Projeto de Resolução nº 4/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição objetiva conceder licença ao vereador Eduardo Virissimo (PP) entre os dias 23 e 26 de abril.
Por fim, deve ser votado o Requerimento nº 9/2018, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (MDB). Por meio da matéria, o parlamentar solicita que a Mesa Diretora da Casa “faça alterações a respeito dos cargos de assessoria de comissões técnicas criados pela Lei Municipal nº 6.345/2018”.
A Sessão Ordinária também deve contar com a presença de representantes da Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública de Bento Gonçalves, que farão uma prestação de contas de suas atividades desenvolvidas em 2017 aos vereadores.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte: Câmara Bento
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