Quatro projetos de lei e oito emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (25), que tem início às 18h. Das 12 matérias, nove são de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada, em votação única, é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 189/2017, que tramita em regime de urgência. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 200.143,24 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Já o PLO nº 184/2017, também enviado pelo Executivo municipal, deve ser apreciado em segunda votação. A proposição visa autorizar o município e desafetar bem imóvel.
Por sua vez, o PLO nº 146/2017, de autoria do Poder Executivo, deve ser votado em primeiro turno. A proposição tem por meta estabelecer normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves. Antes de apreciaram a proposição principal, os vereadores devem apreciar, também em primeira votação, oito emendas parlamentares ao projeto.
Por fim, deve ser apreciado em votação única, por tramitar em regime de urgência, o PLO nº 188/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD) e subscrito por outros 14 parlamentares da Casa. A matéria pretende alterar dispositivo da Lei Municipal nº 1.877/1990, que cria o título honorífico de cidadão de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária também deve contar com a presença do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que divulgará o relatório quadrimestral da entidade.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte: Câmara Bento
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