Dois projetos de lei e dois de resolução foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (19). Enquanto as duas primeiras matérias foram enviadas pelo Poder Executivo, as duas últimas eram de autoria parlamentar.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 88/2017, que tramitava em regime de urgência e devia ser apreciado em votação única, foi aprovado por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini (PDT). A proposição solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 24.020,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será utilizada na aquisição de equipamentos e de material permanente para a rede de atenção básica à saúde.
Já o PLO nº 89/2017, que também tramitava em regime de urgência e devia ser votado em turno único, foi aprovado por unanimidade. A proposição autoriza a contratação temporária e emergencial de dois profissionais da área de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia e de um profissional de nível médio com experiência em atividades de mobilização social ou cursando ensino superior na área social. As contratações terão o prazo de 10 meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa do projeto, os contratados atuarão no Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).
Ambos os projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 15/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e subscrito por todos os parlamentares da Casa, foi aprovado por unanimidade e em votação única. A proposição concede Diploma de Honra ao Mérito à Universidade de Caxias do Sul (UCS), “pelos seus 50 anos”, e à Fundação Educacional da Região dos Vinhedos (Fervi), “pela passagem de seus 45 anos dedicados a projetos educacionais, sociais e culturais”.
Ao final, foi aprovado, também por unanimidade e em turno único, o Projeto de Resolução nº 16/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria concede licença nos dias 20 e 21 de junho para o vereador Anderson Zanella (PSD) participar de audiência no Ministério do Esporte, em Brasília.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
Fonte: Câmara Bento
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