Quatro projetos de lei, dois de resolução, sete emendas modificativas a projeto e três pedidos de arquivamento de matérias foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (18). O plenário ainda rejeitou 25 emendas modificativas a projeto. Das 41 matérias da Ordem do Dia, 38 eram de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada, por maioria de votos e em votação única, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 185/2017, que tramitava em regime de urgência. O vereador Moacir Camerini (PDT) manifestou-se contrário à matéria. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 60.748,47 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Também tramitava em regime de urgência e foi aprovado em turno único, mas por unanimidade, o PLO nº 186/2017, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da abertura de um crédito especial de R$ 1 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Já o PLO nº 184/2017, também enviado pelo Executivo municipal, foi aprovado em primeira votação de forma unânime. A proposição visa autorizar o município e desafetar bem imóvel.
Por sua vez, o PLO nº 170/2017, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade em turno único. A proposição, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Sidinei da Silva (PPS), acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.996/2015, norma que regulamenta o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
Os três projetos de lei aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade, um pedido de arquivamento do PLO nº 160/2017 feito pelo próprio autor da matéria, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tinha por meta alterar dispositivos da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município.
Em seguida, foi aprovado, em turno único e por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 27/2017, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A matéria estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Manifestaram-se contrários à proposição os vereadores Agostinho Petroli (PMDB) e Moacir Camerini.
Antes, contudo, os vereadores também aprovaram em votação única sete emendas que alteram o texto do projeto principal. São elas: Emenda nº 29/2017, de autoria do vereador Gilmar Pessutto (PSDB), Emenda nº 30/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), Emenda nº 31/2017, de autoria dos vereadores Eduardo Virissimo (PP), Gustavo Sperotto e Moisés Scussel Neto (PSDB), Emenda nº 56/2017 e Emenda nº 57/2017, ambas de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB), Emenda nº 59/2017, de autoria dos vereadores Anderson Zanella (PSD), Elvio de Lima, Gilmar Pessutto, Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PDT) e Volnei Christofoli (PP), onde “A Câmara Municipal realizará Sessões Plenárias Ordinárias, independentemente de convocação, nas segundas-feiras, às quinze horas, para discussão de matérias cuja instrução tenha sido concluída, com a emissão dos respectivos pareceres de comissão”; e Emenda nº 60/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella.
Os parlamentares rejeitaram ainda, por maioria de votos, 24 emendas de autoria do vereador Moacir Camerini e uma emenda de autoria do vereador Gustavo Sperotto. Já outras duas foram arquivadas a pedido de seus respectivos autores, vereador Elvio de Lima e vereador Gilmar Pessutto.
Por fim, o plenário aprovou, em turno único e de forma unânime, o Projeto de Resolução nº 30/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Casa. A matéria concede licença ao vereador Gustavo Sperotto.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Câmara de Vereadores
Rio Grande do Sul registra mais de 73 mil novos postos formais de trabalho em 2025
“Novo evento meteorológico mostrou que estamos mais preparados”, afirma Leite
IGP-RS lidera ranking nacional de análise balística de armas e projéteis