Dois projetos de lei, duas emendas e um projeto de resolução foram aprovados durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves da última segunda-feira (29). Todas as matérias tiveram votação unânime.
A primeira proposta aprovada pelos vereadores foi será o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2016, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria visa instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa da proposição, o referido plano objetiva a priorização da “redução na geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e tratamento”, visando atenuar o problema, gerado pelo “aumento da população e pelas alterações nos padrões de consumo gerados pelo crescimento econômico”. Atrelado ao projeto, também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 12/2016, de autoria do vereador Moises Scussel Neto (PSDB), que corrige problemas técnicos no projeto.
Já o PLO nº 111/2016, outro projeto de autoria do Poder Executivo aprovado na noite de segunda-feira (29), tem por meta instituir o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, entre as medidas de curto prazo previstas no referido plano estão a “reativação das unidades cooperativadas de recicladores, com incentivos a sua manutenção e autossustentabilidade, através de treinamento e fornecimento de apoio técnico necessário, com vistas a aumentar os índices de resíduos reciclados pelo município, e a promoção de objetivos de educação ambiental, com vistas a fortalecer aspectos de sensibilização quanto à redução dos resíduos sólidos gerados nos domicílios, valorizando-se processos de alteração dos padrões de consumo, bem como capacitando os cidadãos para a compostagem dos resíduos orgânicos domésticos”. Também foi aprovada a Emenda nº 11/2016, de autoria do vereador Moises Scussel Neto, criada para corrigir problemas técnicos no projeto.
Na sequência os vereadores aprovaram pedido de Vistas ao PLO nº 67/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), que pretende tornar obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial aos portadores de deficiência física, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo. O projeto deve voltar à pauta em até duas Sessões Ordinárias.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução (PRE) nº 23/2016, de autoria da vereadora Marlen Pelicioli (PPS). O projeto visa conceder Medalha do Mérito de Evangelização à Igreja Batista Betel pelos anos de evangelização na cidade de Bento Gonçalves e pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento gonçalvense e região.
Fonte: Câmara Bento
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