TRE firma convênio que garante o voto aos presos provisórios

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) foi cenário na sexta-feira (16), da assinatura de um acordo firmado entre órgãos federais e estaduais, que permitirá aos presos provisórios a possibilidade de votarem nas eleições desse ano.

Estiveram presentes no evento, o presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchionatti, o corregedor eleitoral, desembargador Jorge Luis Dall’Agnol, o diretor-geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, além de representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPRS), da Defensoria Pública da União (DPU) e da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O TRE-RS ficará encarregado de escolher os locais onde haverá a votação. Informações apresentadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar (BM) e Fase, ajudarão na decisão. “Trata-se de um processo complexo, que não seria possível sem a cooperação de todas as instituições envolvidas”, esclarece o desembargador Marchionatti.

O termo de cooperação beneficiará cerca de 10 mil detentos em 30 unidades prisionais. Serão instaladas seções eleitorais especiais nos estabelecimentos que apresentarem condições de infraestrutura e segurança. Adolescentes internados, recolhidos sob medida socioeducativa de internação ou internação provisória, de 11 unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) também poderão participar do pleito, desde que sejam maiores de 16 e menores de 21 anos e possuam o título eleitoral.

Fonte: TRE-RS