A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) passará a orientar e fiscalizar as penas para delitos leves na Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), inaugurada na tarde dessa quarta-feira (13), no Fórum em Caxias do Sul. O convênio assinado entre o Tribunal de Justiça e o Estado retirou a responsabilidade do Judiciário para este serviço.
Inicialmente, duas técnicas penitenciárias assistentes sociais da Susepe atenderão na Ciap. Para o agente penitenciário Gustavo Schwarz, responsável pela implementação do projeto, um dos benefícios do atendimento pela Ciap é que há um caráter pedagógico da pena, além de ocasionar a diminuição do encarceramento no sistema prisional.
Schwarz informou ainda que está em tratativa a implantação de mais duas centrais, em Pelotas e Porto Alegre. Novo Hamburgo foi o primeiro município a inaugurar uma Ciap no RS.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal, Simone Messias Zanella, que representou a Superintendência da Susepe, disse que a Ciap é um sonho para os executores penais. Sobre o atendimento por técnicos penitenciários da Susepe na central, Zanella reiterou: “Somos capazes de mudar o destino, isto significa que não somos onipotentes, mas o que fazemos é a aplicação de um trabalho metodológico, técnico e científico”.
Em Caxias do Sul, 435 homens e 58 mulheres cumprem penas restritivas de direitos, conforme balanço divulgado em dezembro pela Vara de Execução Criminal Regional. A criação da Ciap em Caxias foi orientada por magistrados da cidade. O Fórum está localizado na rua Doutor Montaury, nº 2.107, no bairro Panazzolo.
Participaram do ato de inauguração representantes do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, da OAB, da Câmara municipal de Caxias, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, da Ajuris, da Brigada Militar, do Exército, das Secretaria da Segurança e da Educação do município e servidores da Susepe da 7ª Região.
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