O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila.
Por maioria de 7 votos a 2, os ministros entenderam que o artigo da lei que permitia a crisotila é inconstitucional e que essa decisão tem efeito para todos os casos e deve ser seguida por todos os tribunais.
Pelo entendimento, o Congresso não poderá mais legislar para voltar a permitir o uso da crisotila nos mesmos moldes da lei declarada inválida. E os estados também não poderão editar leis que permitam o uso desse tipo de amianto.
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