O resultado nominal, que é a sobra de recursos financeiros considerando o pagamento de todas as dívidas do município, foi de R$ 1.377.660,37 no terceiro quadrimestre de 2016. A informação foi apresentada em uma audiência pública de prestação de contas na manhã desta sexta-feira. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores.
No que se refere à diferença entre as receitas e despesas, excluindo os juros, alienação de bens, financiamentos e pagamento de empréstimos, o número do executivo municipal foi de R$ 27.413.154,56. Em relação ao déficit com que foi encerrado o ano, mesmo considerando que a receita foi maior que a despesa, a secretária de Finanças do município, Mariana Largura, ressalta que isso se deve ao fato de que recursos vinculados não podem ser utilizados para o pagamento de determinadas despesas.
“Considerando o aumento da nossa demanda, principalmente, na área da saúde, educação e assistência social, nós não podemos utilizar esses recursos. Os recursos específicos que vem para essas áreas eu só posso utilizar nessas áreas”, explica. De acordo com Mariana, o recurso livre está prejudicado em função da falta de repasses de recursos ao município desde 2014. Foi necessário, conforme ela, um empréstimo de recursos livres para áreas deficitárias, o que ocasionou uma falta de pagamento a fornecedores no final do ano.
Ao fazer uma projeção, a secretária ressalta que o primeiro quadrimestre do ano é considerado atípico nas finanças em função do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que aumenta a receita do município. “Eu passo 34% para a educação e 22% para a saúde desse recurso de imposto que entra, imposto livre. Então eu tenho que utilizar esse recurso no decorrer do ano, porque entra a maioria, em torno de 55%, 60% entra nesse momento, mas é um recurso que tem que dar conta o ano inteiro.”, lembra.
Legislativo também prestou contas
No mesmo encontro, foram apresentadas as contas do mesmo período da Câmara de Vereadores. De acordo com o técnico em contabilidade pública da Câmara Municipal, Juliano Consoli, , a receita corrente líquida (RCL) do município nos últimos 12 meses foi de R$ R$ 318.019.895,12 (segundo a metodologia recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul). No mesmo período, as despesas da Câmara com pessoal foram de R$ 8.265.461,03, o que representa 2,60% da RCL – ou seja, o valor ficou dentro do limite legal de 6%.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara
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