Parecer contrário de comissão será votado na sessão de segunda-feira na Câmara de Vereadores e se aprovado vai prejudicar categoria
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais está convidando a categoria para participar da Sessão da Câmara de Vereadores que será realizada na segunda-feira (19), às 15h, pois entrará em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Poder Legislativo, que foi desfavorável a volta das 6 horas para as funcionárias das Escolas Municipais Infantis. Se os vereadores votarem contrários a este parecer, o projeto que solicita a volta das 6 horas para que os cargos que ficaram de fora da lei em 2014, poderá ser novamente colocado em votação.
“Estamos lutando pelas servidoras, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem que não foram incluídas na lei das 6 horas, mas que têm o mesmo direito. Precisamos pensar nos direitos destes servidores e na qualidade do atendimento que será prestado à comunidade” comenta a presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli
A regulamentação da carga horária das servidoras lotadas nas escolas municipais infantis para 30 horas semanais, da mesma forma que foi feito com os cargos de auxiliar de educação infantil e agente de trânsito, está na pauta de reivindicações que o Sindiserp entregou ao Prefeito Municipal Guilherme Rech Pasin em audiência realizada no dia 19 de fevereiro. “Na oportunidade, o Prefeito manifestou que se a Câmara aprovar, o Executivo não vai se opor e nem vetar o projeto de lei que institui o horário de seis horas nas escolas municipais infantis” acrescenta. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto e Idasir dos Santos, que se tiver o parecer derrubado na sessão de segunda, volta ao plenário para votação.
Entenda o caso
Até agosto de 2017, todas as categorias de profissionais que atuam nas escolas municipais infantis vinham cumprindo seis horas diárias, em conformidade com a Lei n° 4.525, de 19 de março de 2009. Com a revogação desta lei, em 2014, ficou estabelecida a retomada da jornada para oito horas. A determinação do cumprimento das 40 horas semanais, no entanto, se deu três anos depois, no dia 7 de agosto do ano passado.
No dia 21 de agosto de 2017, a Câmara aprovou projeto que iguala a carga horária de atendentes de creche e auxiliares de educação infantil para seis horas diárias. As demais categorias, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem, contudo, não foram beneficiadas.
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