O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp-BG) protocolou mandado de segurança junto ao Poder Judiciário contrário a decisão de retorno da categoria desde esta terça-feira, 8, e dos alunos, prevista inicialmente de forma gradual para a próxima segunda-feira, 14, na Rede Municipal de Ensino.
Conforme publicação na Rede Social da entidade a “Juíza da Vara da Fazenda Pública de Bento Gonçalves intimou o Município para que juntasse, em 24h, documentos acerca dos procedimentos adotados e que estivessem em conformidade com o Decreto Estadual, tendo, porém o Município juntado tão somente um ofício assinado pela Secretária de Educação que afirma que realizaram as medidas”.
A mesma nota relata que “o Judiciário negou nosso pedido alegando que não verificava nenhuma ilegalidade”. O Sindiserp reitera ainda a necessidade de uma capacitação dos servidores lotados nas escolas e alega a falta de equipamentos de proteção individuais e coletivos.
Por fim, anda lembra “os índices de contaminação pela Covid-19 e as mortes continuam crescendo em Bento Gonçalves” e por este motivo foi ingresso ao Tribunal de Justiça pedindo pela não retomada.
A nota assinada pela presidente Neilene Lunelli ainda encerra com uma pergunta: “- Se houver surto pela Covid-19 nas escolas por ausência dos cuidados básicos determinados pela Legislação Estadual, de quem será a responsabilidade?”
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do Sinsiderp/BG
Empresas terceirizadas devem pagar R$ 3 milhões a trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha
COMAG aprova revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário
Um ano após enchente, Estado investe mais de R$ 2,8 bilhões na recuperação de estradas, pontes e hidrovias