Regulamentação do vinho colonial é discutida em Bento

A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura juntamente com as secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e de Meio Ambiente, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) e a EMATER/Ascar se reuniram na manhã desta terça, 11, para discutir sobre o processo de abertura da legalização das agroindústrias envolvidas com a elaboração de vinho colonial.

A Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Lei Municipal nº 5553, de 2013, que visa legalizar as agroindústrias de produtos oriundos da Agricultura Familiar, foi a pioneira no país a desenvolver o Projeto Piloto da Regularização de Vinho Colonial. Para o prefeito, o projeto é uma grande conquista, “É um Projeto piloto no qual estamos apostando muito, como uma incubadora de pequenas vinícolas”, salienta Pasin.

A ação tem motivações de natureza econômica, social e ambiental, visto que tem por objetivo valorizar os produtores rurais, preservar o meio ambiente e certificar a qualidade e a procedência das mercadorias adquiridas, o que traz um grande benefício ao consumidor.

O secretário adjunto da Agricultura João Carlos da Silva, salienta a importância do projeto, “O objetivo principal da Agroindústria de Vinho Colonial é possibilitar aos agricultores familiares de nosso município agregar valor ao seu produto, gerando maior renda para a pequena propriedade rural tornando-a viável economicamente. Possibilita a melhora da qualidade e padrão dos vinhos coloniais, sem perder os saberes e as características histórico-culturais e a identidade do pessoal do vinho. Lembrando que esta conquista é fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal, EMATER, EMBRAPA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dos pequenos agricultores familiares”.

O produtor rural poderá comercializar 20.000 litros de vinho por ano em sua propriedade, em feiras e eventos. A venda em estabelecimentos comerciais não será permitida.

O projeto pretende regularizar os produtores através da apresentação de CPF e talão de produtores rurais, gerando uma redução nas taxas de legalização, processo diferente das indústrias tradicionais cadastradas através do CNPJ.

O processo de abertura para a legalização das agroindústrias, que antes começava na Secretaria de Finanças, passa a ser na Secretaria de Agricultura. O produtor deverá se encaminhar até o local para entregar a documentação necessária, que o auxiliará e esclarecerá as dúvidas acerca do assunto.

Após a entrega da documentação, a Secretaria de Agricultura irá realizar uma vistoria na propriedade a fim de verificar se está apta a ser uma agroindústria, a qual receberá uma declaração e dará continuidade ao processo no IPURB e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O município já possui cinco agroindústrias aptas, sendo que já foram vistoriadas pela Secretaria de Agricultura, por auditores do Ministério Público e pela EMATER.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Foto: Arquivo Rádio Difusora