A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul firmou com o 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na quarta-feira (5/7), termo de cooperação que visa a ressocialização de apenados através do cumprimento de serviço comunitário. Estiveram presentes na assinatura do compromisso os juízes federais Selmar Saraiva da Silva Filho, diretor do Foro da subseção local, e Rafael Farinatti Aymone, o Major Ribas, comandante do 12º BPM, o Capitão Carvalho e Celso Henrique da Cruz.
O objetivo da iniciativa é criar condições para o cumprimento de penas de réus condenados à prestação de serviços à comunidade e também daqueles que ganharam a suspensão condicional da penalidade com a especificação dos locais e a regulação da atividade laboral a ser exercida.
Ao receber um apenado, o Batalhão deverá fiscalizar o trabalho realizado, preenchendo relatório diário, e fornecer condições favoráveis para o bom desenvolvimento do ofício a ser executado.
Fonte: Justiça Federal
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