Esta semana foi marcada por um encontro em Brasília, com líderes de partidos na Câmara dos Deputados e o presidente Jair Bolsonaro, para tratar de eventuais alterações na proposta enviada ao Congresso da Reforma da Previdência. O texto inicial elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.
Dentre as mudanças em discussão que ganharam força, consta a aposentadoria rural, motivo que intriga trabalhadores do campo. Pelas regras atuais, o homem do campo se aposenta com 60 anos. Pela nova proposta a idade mínima se mantém a mesma para homens, mas o tempo de contribuição com o INSS vai aumentar de 15 para 20 anos. Para as mulheres, a idade mínima para a aposentadoria passaria de 55 para 60 anos.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) a mudança deveria ser revista. A FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS) divulgou uma nota de repúdio da medida. Entidades de Bento Gonçalves, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STRBG) e Sindicato Rural da Serra Gaúcha também posicionaram-se de forma contrária. O Sindiserp/BG, que representa os servidores municipais, é outra instituição que não concorda e publicou nota.
Valor da contribuição
Quem tem atividade rural em economia familiar, sem nenhum empregado permanente, é classificado como segurado especial. Nesse caso, atualmente, é preciso recolher 1,7% do faturamento da venda de produção. Pelas novas regras, seria cobrado um valor mínimo de R$ 600.
De acordo com o governo federal, as mudanças são necessárias porque, só no ano passado, a previdência rural custou R$ 114 bilhões aos cofres públicos – e a arrecadação só pagou 10% desse valor (R$ 10 bilhões). Com isso, a aposentadoria do homem do campo representa quase 58% de todo o rombo da Previdência Social, enquanto o número de beneficiados equivale a 32% de todos os aposentados.
Transição
Quem está na ativa, vai passar por um período de transição. Só em 2029, as regras para a Previdência Rural estariam totalmente em vigor. Até lá, aumenta meio ano de trabalho, a cada 12 meses. Para quem já recebe o benefício, nada muda.
Na Câmara
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados manifestaram apoio à reforma da Previdência, mas pretendem discutir pontos incluídos pelo Executivo. Entre eles estão estas mudanças na aposentadoria do trabalhador rural, dos agricultores familiares e o eventual fim de atual isenção para o agronegócio de exportação. O presidente da Frente é o deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS).
Na terça-feira, dia 26, participaram do encontro com Bolsonaro 22 deputados federais, além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo relatos dos parlamentares que estiveram no Palácio da Alvorada, o presidente está aberto a críticas e a mudanças na reforma.
O Tesouro Nacional divulgou no dia 29 de janeiro que o déficit somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares aumentou 8% e fechou 2018 em R$ 290,297 bilhões.
A Rádio Difusora abordou o assunto em recente entrevista com o advogado especialista na área previdenciária, Alex Carvalho. Relembre também os principais pontos AQUI.
A reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa passar em dois turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado.
Sobre a aposentadoria rural, o programa “Rádio Jornal 1ª edição” desta sexta-feira, receberá o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves, César Gabardo, a partir das 7h.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do sites G1 e Agência Brasil
Foto: Marcos Corrêa/PR
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