Advogado especialista em Bento avalia itens da Reforma da Previdência

A discussão da necessidade da Reforma da Previdência já é um dos principais assuntos em pauta do Governo Federal recém empossado em 2019. O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar nos primeiros dias na função, a hipótese de propor a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

A Rádio Difusora 890 conversou com o advogado de Bento Gonçalves, especialista em Direito Previdenciário, Alex Carvalho, para comentar o tema, que prevê mudanças significativas. “A gente percebe que a Reforma do jeito que está no projeto deve ser deixada de lado, com uma proposta nova e particular do novo governo. Existe uma corrente no Brasil que entende que a Previdência é deficitária. Respeitosamente estou entre os que discorda disso”, destacou.

Ele lembrou do tripé Seguridade Social, composto por Previdência Social, Saúde e Assistência Social. “A Previdência analisada isoladamente ela sim pode ser deficitária, pois gasta mais que arrecada. Mas, se analisarmos os três fatores e a Seguridade Social como um todo, a gente vai chegar num ponto e ver que é superavitária. Isto é informação com dados da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)”, comentou.

Em 2007 o déficit da Previdência informado pelo Governo era de R$ 77 bilhões, enquanto dez anos depois, em 2017, chegava à R$ 269 bilhões. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) chegou a tramitar no Senado Federal em Brasília, na presidência do senador gaúcho Paulo Paim (PT), com um relatório final de 253 páginas.

Segundo o documento, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

Para Carvalho, sendo mantida as regras atuais, mais o aumento de expectativa de vida, “o brasileiro acaba se aposentando cedo. Cada ano existe mais aposentados para o sistema ‘sustentar’ (no bom sentido, o aposentado contribuiu para isso)”.

O governo Bolsonaro avalia a implantação da Capitalização Simples, que é aplicada atualmente no Chile: quando o trabalhador contribuiu durante a vida e é feito um Fundo, que pagará a própria aposentadoria. “Penso que pode dar certo, como pode não dar”, acrescentou o advogado.

Para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é necessário um tempo de contribuição mínimo que dependerá de cada tipo de aposentadoria e do benefício requerido, sendo que o pagamento de trabalhadores com carteira assinada é feito pela empresa contratante, enquanto outros contribuintes, como autônomos, podem fazer o pagamento por carnês.

A regra geral é que a aposentadoria por idade acontece aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, sendo necessário ainda um tempo de contribuição mínimo de 15 anos para que isso aconteça.

Questionado sobre a questão da idade mínima ou o tempo de contribuição, o advogado diz ser “simpático aos dois fatores. Tempo de serviço e idade, seria hipoteticamente o que gostaria de ver. Existe uma regra que permite só para ter um cálculo melhor. Mas a idade mínima pode ser um problema, pois temos expectativa de vida diferente até conforme a região”, frisou Carvalho.

A tendência do trabalhador que está quase se aposentando, naturalmente é esperar que quanto mais tarde venha a Reforma, melhor. Imagine faltar meses para se aposentar por tempo de contribuição e a nova proposta ser aprovada, tendo o cidadão que trabalhar mais anos do que se espera.

A recomendação do advogado é que neste fase o importante “que a pessoa esteja prestando atenção no que está acontecendo. Se ainda não está aposentada, de repente faça o cálculo e veja o tempo que falta”, encerrou.

A Rádio Difusora 890 AM realiza nesta segunda-feira, às 13h, a apresentação do programa “Bate Papo’, com Élcio Resmini Meneses. Com novo dia da semana a partir de 2019, o tema Reforma da Previdência estará em debate com convidados.

 

Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora