Projetos voltados ao funcionalismo público são aprovados na Câmara de Bento

O reajuste dos proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores municipais aposentados e pensionistas do Fapsbento, que é o fundo de pensão dos funcionários públicos do município,  foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, dia 15. O encontro foi o primeiro após o recesso parlamentar.  Os índices variam de 6,58% (para aqueles que se aposentaram até janeiro de 2016) a 0,14% (aos aposentados em dezembro do ano passado).

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Isaura Bolesina, esse acréscimo ocorre no início de todos os anos. “As pessoas que não recebem reajuste junto como funcionalismo ativo. Então quem tem paridade recebe junto com os servidores ativos e sem paridade recebe o que o INSS concede aos pensionistas aos aposentados todo o início do ano”, explica.

A proposta tem como intuito vincular os reajustes salariais desses inativos e pensionistas sem paridade àqueles concedidos aos servidores da ativa. O cálculo não se aplica aos aposentados e pensionistas que já possuem a paridade, por estes já terem o reajustamento de seus proventos vinculados ao que é conferido aos municipários em serviço.

Além disso, também no que se refere ao funcionalismo público, foi aprovado um reajuste aos vencimentos de 0,38%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A reposição da inflação no período está relacionada à trimestralidade, que é o repasse concedido a cada três meses para a categoria, o que é considerada uma conquista pela presidente da entidade. “Nós não precisamos estar discutindo valores, pelo menos a inflação vem de forma antecipada”, afirma. Além destes, outros nove projetos de autoria do executivo estarão em pauta.

Todos os projetos em pauta foram aprovados

Além dos projetos do funcionalismo, outros 9, de autoria do Executivo, foram aprovados, como as aberturas de crédito para as secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Habitação e Assistência Social e Administração.

Estava em pauta também a  autorização para que o município possa celebrar um convênio com o estado, representado pelo Instituto Geral de Perícias. O acordo visa a continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal. Além disto, foi aprovada em primeira votação, a inclusão da Feira de Tecnologia em Viticultura (Tecnovitis) no Calendário Oficial de Eventos do Município.

O projeto de lei que visa instituir a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como criar o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica foi discutida.  A proposta pretende dar novo regulamento às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.

O acréscimo ao colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como a exclusão da representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo, foram aprovados. Outra modificação visava excluir do colegiado do  Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara