Uma das medidas apresentadas pelo governo do Estado na quinta-feira (23) voltadas à Segurança Pública já possui proposta idêntica em tramitação na Assembleia Legislativa desde o ano passado. Trata-se do Projeto de Lei do Projeto de Lei 191/2016, de autoria do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), que busca coibir furto, roubo e receptação de cargas no Rio Grande do Sul.
A iniciativa foi sugerida ao parlamentar pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs). Desde outubro de 2016, o PL aguarda o parecer do líder do governo do Estado, deputado Gabriel Souza (PMDB), relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Para nós foi uma surpresa constatarmos que uma das ações é idêntica ao que apresentamos no Parlamento gaúcho ainda em 2016. O mais viável é que seja dada sequência a nossa proposta, que já se encontra em tramitação”, salientou Sossella.
O projeto de lei do líder da Bancada do PDT na Assembleia Legislativa defende que o governo do Estado puna os estabelecimentos através da cassação do Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais dos estabelecimentos que comprarem comprovadamente mercadorias furtadas. A proposição foi protocolada em 13 de setembro de 2016, com a presença do presidente do Setcergs, Afrânio Kieling.
De acordo com ele, as mercadorias furtadas são encomendadas. “Ninguém rouba para benefício próprio. Elas são roubadas e saem à venda no mercado. Quer dizer, fazem concorrência desleal com as lojas que pagam os seus impostos”, lamentou Kieling.
Em sua justificativa, o deputado destacou que o furto e roubo de cargas se constitui em grave problema social que expõe a risco a integridade física dos motoristas, ajudantes e demais operadores de empresas de transporte de cargas e logística, bem como expõe a risco toda a população.
Fonte: Deputado Gilmar Sossella
Caso Ronei: MPRS vai recorrer para anular júri do último réu envolvido na morte de adolescente em saída de festa em Charqueadas
Sargento Zidemar Petry, que estava no Batalhão Rodoviário da Brigada Militar de Garibaldi, vai para a reserva remunerada
No Dia do Colono, jovem agricultor de Garibaldi morre após mal súbito