A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realizará na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 26, a partir das 18h, a votação do Projeto de Lei nº 86/2017, que pretende obrigar a divulgação do preço do gás de cozinha nos veículos revendedores. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a segunda e definitiva votação, no dia 3 de julho.
A proposta, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), estabelece que os veículos deverão manter, no mínimo, duas tabelas com os preços dos produtos, afixadas nas laterais do mesmo, devendo ser de fácil visualização pelos consumidores. O descumprimento poderá acarretar desde advertência até a suspensão do alvará de funcionamento.
O autor do projeto expõe o objetivo de assegurar que o valor cobrado seja o mesmo, independentemente do local da venda ou do comprador. “O mecanismo que estamos propondo nada mais é do que a informação. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor já dispõe sobre a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço. Estamos sugerindo uma legislação municipal que assegure transparência na relação entre comerciante e consumidor”, salienta Sperotto.
Foto: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves/Divulgação
Legenda: Projeto de autoria do vereador Gustavo Sperotto será votado na próxima segunda-feira, dia 26
Fonte: Gabinete Vereador Gustavo Sperotto
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