Foi aprovado por maioria de votos (8 a 4) na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 9, na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, o projeto de lei 34/2022, de autoria do vereador Davi Da Rold (PP), intitulado Sandbox Regulatório.
O projeto dispõe sobre as regras para Constituição e Funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental no Município de Bento Gonçalves.
Davi Da Rold ressalta que o objetivo principal é desburocratizar a implementação de empresas voltadas para a inovaçação e tecnologia no município:
“Projeto onde nós queremos criar um ambiente de inovação e instalação de startups em Bento Gonçalves. Uma regulação que se cria para desburocratizar a instalação de empresas inovadoras, Startups, voltadas para a tecnologia que se abrigam no município, para que possam ser implementadas sem uma vasta quantia de documentos. É um projeto que tem o apoio do CIC-BG, Bento + 20 e que já foi aprovado em diversas cidades do Rio Grande do Sul e que estamos trazendo agora para Bento Gonçalves”, explica.
O vereador Agostinho Petrolli (MDB), foi um dos que votaram contra a matéria. Ele explica os motivos para tal:
“O projeto é muito bom, entretanto, eu vejo que há algumas inconsistências em artigos e parágrafos, nos quais são colocados uma situação que é preciso que o poder público necessite regulamentar. Então é um projeto que podemos dizer que está no papel, pois não há um parágrafo determinando a sua imediata regulamentação”, argumentou o vereador.
Também na pauta da sessão desta segunda-feira, foram aprovados outros cinco projetos de lei, todos esses por unanimidade:
– Projeto de Lei N° 1 /2022, de autoria do poder executivo e que altera ou acresce dispositivos da Lei Complementar N° 183/2013;
– Projeto de Lei N° 40/de 2022, de autoria do poder executivo e que cria cargos de provimento efetivo do município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n°76/2004;
– Projeto de Lei N° 48/2022, também de autoria do executivo e que autoriza contratação administrativa, temporária e emergencial;
– Projeto de Lei N° 49/2022, de autoria do poder executivo e que altera o artigo 1° da Lei Municipal N° 6.231/2017;
– Concessão de Medalha do Mérito Cultural “Oscar Bertholdo”ao músico Rodrigo Salton Schneider, popularmente conhecido como Rodrigo Soltton.
Central de Jornalismo / Difusora
Definida empresa responsável pela construção da nova ponte de Santa Bárbara
Cônsul-geral da Itália recebe vice-governador e presta reconhecimento à Defesa Civil gaúcha
Vagas de eletricistas são oferecidos pela RGE para moradores de Bento Gonçalves e região