O pedido de impeachment do prefeito Guilherme Pasin (PP) foi protocolado na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, às 11h09min desta quinta-feira, 19. O autor foi o licenciado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o advogado Claimer Gilberto Accordi.
A denúncia por infração político-administrativa tem 64 páginas e é justificada por inadequada gestão fiscal do prefeito. O denunciante alega insuficiência financeira no ano de 2013, evolução em 2014 e 2015, quanto aos restos a pagar, e em 2016, insuficiência financeira e nos dois últimos quadrimestres, contraiu-se despesa que não foi cumprida integralmente, conforme dados do próprio Tribunal de Contas.
“O município vem se arrastando financeiramente faz alguns anos e a iniciativa partiu em função de que acredito que o eleitor tem obrigação de cobrar do seu representante, para que administre de forma coerente. Temos insuficiência desde 2013, além disso, a despesa com pessoal em 2015 passou o percentual legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%, chegando a 56%)”, afirmou Accordi, em entrevista para Rádio Difusora.
O presidente da Câmara de Vereadores, Moisés Scussel Neto, manifestou-se à imprensa no final da tarde, informando que o processo seguirá um rito. Na próxima sessão ordinária, dia 23, às 18h, será lida a denúncia na pauta, e os vereadores por maioria definirão pelo prosseguimento ou não de denúncia.
Como toda a Casa Legislativa, “tem seus representantes, que irão definir. A nossa função é dar o rito legal quanto presidente da instituição a todos os processos que aqui entram. Entre o que vão entender do rito a população e os vereadores que aqui estão, cada um dá seu entendimento”, disse.
Outra possibilidade admitida é o pedido de vistas, na própria segunda-feira, em virtude da necessidade de tempo hábil para analisar com mais profundidade a denúncia.
Prefeitura emite nota oficial
A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves esclarece que os argumentos apresentados em pedido protocolado na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (19), não oferecem qualquer sustentação para impeachment.
As contas públicas de 2013, 2014 e 2015 não possuem julgamento final pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e todas as informações necessárias foram apresentadas.
O país vive a mais grave crise econômica de sua história, e as consequências dessa conjuntura são sentidas principalmente pelos municípios. Não é diferente em Bento Gonçalves. A situação é agravada pelo atraso e suspensão de diversos repasses dos governos federal e estadual. Mesmo herdando um quadro de dívidas e gastos excessivos de governos anteriores, a atual gestão não mediu esforços para manter e ampliar serviços básicos à população.
O respeito com o dinheiro público e a responsabilidade fiscal são compromissos da atual gestão. Tanto que, desde 2013, a prefeitura vem adotando diversas medidas de controle de gastos, otimização de recursos, estabelecimento de metas e aperfeiçoamento da administração.
Todo cidadão tem o direito legítimo de fiscalizar a administração pública. Essa garantia, no entanto, não pode ser confundida com movimentações de interesse pessoal e de caráter político – que acabam banalizando pedidos de impeachment em diversos municípios.
Com seriedade e transparência, a Prefeitura de Bento Gonçalves seguirá trabalhando para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade. E estará sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à população.
A denúncia na íntegra pode ser conferida AQUI
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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