PEC do teto de gastos é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A principal medida do ajuste fiscal promovida pelo governo até o momento foi aprovada na quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto agora será analisado pelo plenário da Casa. A PEC, Proposta de Emenda à Constituição, do teto de gastos, pretende limitar as despesas pelos próximos 20 anos, mas com possibilidade de revisão da regra depois de 10 anos.

O texto estabelece que os gastos não devem crescer além da inflação medida pelo IPCA do ano anterior, independente da arrecadação. A oposição tentou impedir a aprovação argumentando que a PEC compromete os serviços de saúde e educação do país. O senador do PMDB, Roberto Requião, defendeu que o crescimento da população e a situação atual desses serviços forçariam um aumento de investimento nessas áreas.

Essa é a principal crítica dos opositores da medida. Entre eles, os estudantes que ocupam universidades e escolas em todo o país. Nessa quarta-feira, um grupo de estudantes tentou bloquear o acesso de parlamentares ao Senado. Eles foram reprimidos com gás de pimenta pelos seguranças da Casa.

O relator da PEC do teto de gastos, senador Eunício Oliveira, do PMDB, rebateu as críticas e disse que será possível aumentar os investimentos em saúde e educação.

O senador Eunício Oliveira disse também que a PEC é uma alternativa ao ajuste fiscal proposta pela ex-presidenta Dilma Rousseff, que propunha a volta da CPMF, imposto sobre movimentação financeira. Agora, a PEC 55 será votada em dois turnos no plenário do Senado. A previsão dos governistas é que até o final do ano a matéria seja concluída.

Fonte: Agência Brasil