Normativa 66 não influenciou em apreensão de carnes, diz promotor de Bento

Muitos supermercadistas e comerciantes reclamam da falta de orientação e de período para adequação à normativa 66 do Governo do Estado, que estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul. Inclusive atribuíram a isso a apreensão de mais de 20 toneladas de carne em Bento em Operação do Ministério Público, Polícia Civil e Vigilância Sanitária em Bento, que autuou 13 estabelecimentos comerciais.

No entanto, o promotor Alécio Nogueira destaca que a normativa 66 não tem influência neste sentido. “Esta portaria poderia nem existir, eles iriam ser autuados da mesma forma e o resultado seria o mesmo. O fato é que encontramos irregularidades graves e pessoas foram presas. Em qualquer lugar do mundo, com qualquer legislação, o resultado teria sido o mesmo. Havia carne podre, manipulada de forma errada e que oferecia um risco direto à saúde pública”, explicou o promotor.

Ele destacou ainda que muitos questionamentos chegaram a respeito do descarte da carne. “Quem iria comer uma carne irregular ou ainda estragada? Quem em sã consciência faria isso? Assumiria o risco? Acredito que ninguém. Então não vejo porque teríamos que dar esse produto para pessoas de baixa renda ou distribuir para quem fosse. Poucas pessoas conseguiram entender a complexidade disso tudo”, destacou.

O promotor ainda destacou que nos próximos dias será dada continuidade aos procedimentos no Ministério Público. Haverá fiscalização intensa e os casos cíveis ficarão a cargo do promotor Alécio. Haverá também inquéritos criminais.  “Na grande maioria dos casos, serão feitos Termos de Ajustamento de Conduta”.

Sobre o projeto de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM) que vai à votação (2ª em 3ª votação) na segunda-feira na Câmara de Vereadores, que obriga os estabelecimento a afixarem cartazes com lista de fornecedores de produtos de origem animal, o promotor se diz favorável. “Sem dúvida soma. Neste contexto, o que mais importa é o consumidor. E é ele quem representamos, somos o Ministério Público. E acredito que deveria acontecer a mesma necessidade com frutas e verduras. Isso tudo é de interesse da população”.

Nesta quinta-feira (11), um debate entre supermercadistas e vereadores chegou a ser realizado no Poder Legislativo.

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Clique AQUI e confira o projeto do vereador Gustavo Sperotto.

Fonte: Diego Franzen