Os municípios não podem conceder aumento real para os servidores públicos a partir desta terça-feira, dia 5. A proibição, que está prevista na legislação, segue até o final deste ano eleitoral. Em Bento Gonçalves, a trimestralidade, que consiste no repasse da inflação a cada três meses e não mais apenas uma vez por ano, segue vigorando.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp), Isaura Zandonai, o pleito de 3% de ganho real seguirá após este período. A reivindicação da entidade segue sendo relacionada ao vale-refeição
“O executivo pode nos conceder um reajuste que esteja dentro da inflação e é isso que nós estamos lutando. Nós fizemos um abaixo-assinado que foi assinado pela maioria dos servidores e que estávamos pedindo o ganho real e o vale-refeição, que pode ser dado dentro da inflação”, afirma.
Intenção é que reajuste não seja utilizado como instrumento nas eleições
O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições. “A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.
Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.
Francine Boijink- Central de Jornalismo da Difusora
Com informações da Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
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