O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizou audiência telepresencial com três grandes vinícolas identificadas como tomadoras dos serviços terceirizados dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves na semana passada. As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton e seus representantes legais se reuniram com os procuradores e procuradoras do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada pela instituição para atuar no caso de Bento Gonçalves.
O objetivo da audiência era relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações e requisitar informações sobre os contratos mantidos entre as três empresas e a Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores. As três empresas manifestaram o desejo de colaborar para o aperfeiçoamento da fiscalização da cadeia produtiva e de negociar um compromisso com esse objetivo.
O MPT requisitou às três empresas documentos contratuais e financeiros, como contratos de prestação de serviços, atos constitutivos, notas fiscais, informações sobre fiscalização dos contratos, entre outros, a fim de dimensionar a medida da responsabilidade de cada uma. Foi dado às empresas 10 dias para apresentar a documentação requisitada. Com análise desse material, será apresentada proposta do MPT às vinícolas incluindo obrigações de fazer e de pagar indenização a título de danos morais coletivos, com o objetivo de prevenir novos casos e reparar o dano coletivo já causado.
Fonte: MPT
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