MPT-RS encerra plantão com 44 denúncias a respeito de 27 empresas

Em números gerais, RS foi o quarto estado com maior número de notícias de assédio eleitoral registradas neste ano

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) registrou, em seus canais de denúncia, 44 notícias de assédio eleitoral em face de 27 empresas entre sábado e as 17h deste domingo. De agosto a 30 de outubro, foram 238 denúncias envolvendo 182 empresas no Estado. O Rio Grande do Sul é o quarto estado da Federação com o maior número de denúncias, atrás de Minas Gerais (584), Paraná (285) e São Paulo (266). Em todo o Brasil, foram registradas neste ano 2.544 denúncias contra 1.945 empresas/empregadores.

Neste fim de semana eleitoral, as unidades do MPT-RS no Interior e a sede em Porto Alegre funcionaram em regime de plantão, inclusive em caráter presencial, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A atuação do MPT sobre denúncias de assédio eleitoral não acaba com o resultado das eleições. As denúncias registradas não perdem objeto e, por isso, terão andamento normal. Em caso de infrações devidamente comprovadas, poderão ser propostas novas Ações Civis Públicas (ACPs) e/ou firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais. No segundo turno, o MPT-RS ajuizou três ACPs e firmou 15 TACs ou acordos judiciais, além de emitir dezenas de recomendações.

Denúncias que cheguem depois do pleito também serão investigadas. Podem ser feitas a qualquer dia e horário pelos sites das unidades do Ministério Público do Trabalho e pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nas principais lojas de aplicativos).

Denúncias podem ser feitas no site do MPT-RS:
https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/denuncias