Na quinta-feira, dia 16, o Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República de Bento Gonçalves – expediu recomendação ao Ministério da Saúde noticiando da celebração de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com os 27 municípios de sua abrangência para aplicação do Tratamento Precoce Covid-19.
O documento ainda solicita a garantia do Governo Federal no atendimento dos fluxos municipais para envio dos medicamentos previstos (como a cloroquina, ivermectina e azitromicina) que somente poderão ser aplicados sob autonomia de escolha do paciente e prescrição médica.
O MPF dispôs um prazo de dez dias para manifestação do Ministério da Saúde sobre o acatamento ou não da recomendação.
Um dos anexos na recomendação da Procuradoria apresenta a informação da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul que consolidou informações dos municípios que solicitaram o medicamento para tratamento em âmbito ambulatorial (totalizando 323.500 comprimidos de cloroquina 150 mg), cuja programação foi enviada ao MS no dia 18 de junho e ainda aguarda o encaminhamento do quantitativo para distribuição.
A Recomendação foi assinada eletronicamente pelos procuradores da República Alexandre Schneider, Higor Rezende Pessoa e Wesley Miranda Alves, destinada ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Relembre abaixo:
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