O Gabinete de Assessoramento Eleitoral e o Núcleo de Auxílio à Pesquisa do Ministério Público desenvolveram o Manual de Acessibilidade das Eleições 2016. O documento apresenta os direitos das pessoas com deficiência em relação ao pleito, bem como os detalhes da acessibilidade nos locais de votação.
O manual ainda contém informações sobre a legislação sobre o tema, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no que refere ao direito à participação na vida pública e política.
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Fonte: MP/RS
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