Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até esta quinta-feira (29) para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com descontos de até 22,4%. O índice inclui o abatimento de 3% pela antecipação do tributo (cujo prazo termina em 28 de março) e os benefícios concedidos pelos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”.
Já os proprietários que optaram pelo parcelamento do tributo por meio do sistema pix precisam gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento. A quitação fracionada, aliás, exige que os pagamentos de cada prestação sejam realizados em dia, conforme os prazos estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
“Bom Motorista”
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito.
Para condutores sem registros de infração entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução é de 15%. Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
“Bom Cidadão”
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e da solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
Como pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto do IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito.
As opções são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A escolha por Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
Outros dados
– 3%: automóveis e camionetes.
– 2%: motocicletas.
– 1%: caminhões, ônibus e micro-ônibus, bem como automóveis e camionetas para locação.
– Frota total do Estado: quase 7,6 milhões de veículos.
– Frota pagante de IPVA: 52,8%.
– Frota isenta de IPVA: 47,2%.
Fonte: O Sul
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