Muitos pais ainda não tem conhecimento sobre alguns itens de uso coletivo que não podem ser exigidos em listas de materiais escolares, conforme determina a Lei Federal de nº 12.886, que está em vigor desde novembro de 2013. A norma prevê que a exigência é abusiva e deve ser de responsabilidade da escola quando particular ou do governo sendo estadual e municipal.
Alguns itens proibidos de constarem na lista são álcool, papel higiênico, material de escritório, material de limpeza em geral e outros. Mas existem também aqueles materiais que podem ser pedidos, porém com restrições de quantidade como algodão, brinquedo, canudinho, cartolina, etc.
Para Maciel Giovanella, coordenador do Procon de Bento Gonçalves, é necessário que os consumidores entendam os seus direitos. “Eles podem vir até o Procon e se certificarem dos materiais que podem e não podem constar nas listas”, explica.
Mas muitas escolas do município dividem a lista em duas etapas, uma no início do ano letivo e outra em agosto, quando terminam as férias, facilitando para os pais das crianças. Outras diminuíram o número de pedidos nas listas, visando racionalizar os gastos. “Essas formas facilitam e também geram uma economia de material, o que é bastante positivo”, afirma.
As escolas que desrespeitarem as leis estarão sujeitas a notificação e pagamento de multa podendo variar de R$ 400,00 a R$ 6 milhões.
Lista de materiais proibidos: Álcool, argila, balde praia, balões, bastão de cola quente, bolas de sopro, caneta para lousa, carimbo, copos descartáveis, cordão, creme dental, elastex, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fantoche, fita dupla face, fita para impressora, fitas decorativas, fitilhos, flanela, garrafa para água, giz branco e colorido, grampeador e grampos, isopor, jogos, lenços descartáveis, livro de plástico para banho, maquiagem, material de escritório, material de limpeza em geral, papel higiênico, medicamentos, palito de churrasco, palito de dente, papel ofício colorido, piloto para quadro branco, pratos descartáveis e pregador de roupas.
Lista de materiais restritos: Algodão, brinquedo, canudinho, cartolina, CD, cola branca, cola de isopor, emborrachado E.V.A, envelopes, feltro, fita durex colorida, glitter/purpurina, jogo pedagógico, lã, livro infantil, lixa, massa de modelar, palito de picolé, papéis em geral, pincel atômico, pincel para pintura em tela, plástico para classificador, tintas e TNT.
Fonte: Central de jornalismo da rádio Difusora
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