A Justiça Federal do RS inaugura no dia 25 a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Nova Prata. A solenidade acontece às 11h, na Câmara de Vereadores municipal (Avenida Cônego Peres, 140 – Centro).
A nova UAA, criada pela Resolução 103/2017 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), terá jurisdição sobre os municípios de André da Rocha, Guabiju, Nova Bassano, Nova Prata, Protásio Alves, São Jorge e Vista Alegre do Prata. A estrutura terá competência para processar e julgar causas previdenciárias – do juizado comum e juizado especial- e executivos fiscais de autores e réus domicialidos nas cidades jurisdicionadas.
As ações terão tramitação por meio eletrônico nas Varas Federais de Bento Gonçalves. A distribuição ocorrerá de acordo com a competência de cada unidade judiciária.
O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à Justiça, aproximando a instituição dos moradores e advogados da região. Na nova UAA serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências e videoaudiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor.
A instalação das Unidades Avançada de Atendimento da Justiça Federal faz parte da estratégia de ampliação da rede de atendimento da instituição no interior do Estado. Desde 2012, o TRF da 4ª Região e a Direção do Foro da JFRS já instalaram UAAs em Alegrete, Camaquã, Frederico Westphalen, Gramado/Canela, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Montenegro, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São Leopoldo, Soledade , Vacaria, São Luiz Gonzaga e São Jerônimo.
A Justiça Federal gaúcha é composta de 26 subseções, num total de 82 varas, e postos avançados em outras 14 cidades. Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam com equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde residem.
Fonte: Justiça Federal do Rio Grande do Sul
Foto: Prédio da Justiça Federal em Bento Gonçalves
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