A instituição da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e estabelecer a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos em Bento Gonçalves, Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, volta a votação na próxima Sessão Ordinária na próxima segunda, dia 11, na Câmara de Vereadores do município.
O projeto foi aprovado em primeira votação nesta semana. Se aprovado, segue para sansão do prefeito Guilherme Pasin. Além deste, outras cinco projetos de lei três de resolução, um de decreto legislativo e cinco emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação. Das 15 matérias, nove são de autoria parlamentar e seis foram enviadas pelo Poder Executivo.
Após a votação do Projeto de lei nº 4/2017, os vereadores também devem apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 157/2017, protocolado pelo Poder Executivo. A proposição objetiva regulamentar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos.
Também deve ser votado em segundo turno o PLO nº 173/2017, enviado pelo Executivo municipal. A matéria dispõe sobre o pagamento de diárias ao servidor da administração pública direta e indireta do município de Bento Gonçalves.
Outra matéria que deve ser apreciada em segunda votação é o PLO nº 176/2017, de autoria do Poder Executivo. A proposição visa instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bento Gonçalves. Antes, porém, os parlamentares devem votar, também em segundo turno, a Emenda nº 61/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini, que objetiva adicionar dispositivos ao projeto principal.
Os vereadores devem votar em segundo turno também o PLO nº 180/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 559.690,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Na sequência, deve ser apreciado em primeira votação o PLO nº 146/2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposição tem por meta estabelecer normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves. Antes, porém, os parlamentares devem votar, também em primeiro turno, a Emenda nº 20/2017, a Emenda nº 22/2017 e a Emenda nº 24/2017, protocoladas pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM), e a Emenda nº 27/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP). As matérias buscam modificar trechos do projeto principal.
Por sua vez, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD) e subscrito por outros 15 parlamentares da Casa, deve ser votado em turno único. A proposição visa conceder o Título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco.
Também deve ser apreciado em votação única o Projeto de Resolução nº 26/2017, protocolado pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT) e subscrito por todos os demais parlamentares da Casa. A matéria objetiva outorgar Portaria de Louvor e Agradecimento ao Jornal Semanário.
Em seguida, deve ser apreciado, em votação única, o Projeto de Resolução nº 28/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição tem por meta revogar resoluções que criaram frentes parlamentares constituídas por vereadores de legislaturas passadas, que já não atuam na Casa.
Por fim, deve ser votado em turno único o Projeto de Resolução nº 29/2017, também protocolado pela Mesa Diretora da Casa. A matéria visa autorizar a Câmara Municipal de Bento Gonçalves a associar-se à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.
A Sessão Ordinária também deve contar com a presença da presidente do Lar do Ancião de Bento Gonçalves, Lourdes de Souza, que apresentará os trabalhos desenvolvidos pela entidade.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
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