Depois da Prefeitura de Bento divulgar uma nota na última sexta-feira, dia 31, do cancelamento do projeto Sacada Solidária, que atende cerca de 700 crianças no chamado projeto social do Bento Vôlei, a segunda-feira, 3, foi marcada por manifestações.
A justificativa da Prefeitura é que entrou em vigor em janeiro de 2017 a Lei Federal 13.019 que estabelece um regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, estabelecendo novas regras para a apresentação de projetos e liberação de recursos.
A nota da Prefeitura dizia ainda que a Sociedade Educativa, Cultural e Poliesportiva Bento Vôlei estaria em fase de adequação de seu projeto. A direção do Bento Vôlei em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, porém, apresentou suas razões.
“Não nos dá prazer dizer que estamos interrompendo. Em momento nenhum é o objetivo nosso. A situação como um todo nos colocou numa situação que não existe como continuar o processo, com os professores, sem um parecer de pagamento de recursos”, afirmou Marcos Paulo Machado, presidente do Bento Vôlei.
O advogado do Bento Vôlei e vice-presidente, Márcio Roberto da Silva, afirmou que no entendimento jurídico “tem que se aplicar o art. 83, com a transição para a legislação velha. A nova lei com novas redações entrava em vigor para os municípios. As entidades protocolaram e foram captados os recursos do ano de 2016”, disse.
Ao mesmo tempo em que ocorrida a coletiva de imprensa da direção do Bento Vôlei, uma manifestação em nome do Poder Público foi convocada pela Assessoria de Imprensa, na Secretaria de Finanças.
O procurador geral do Município, Sidgrei Spassini, destacou que a Lei veio par “normatizar a concessão de auxílios, com maior transparência ao uso de recursos que envolvam destinações do Fundo da Criança e do Adolescente para as entidades. A validade dela (Nova Lei) no mundo jurídico se deu a partir de janeiro de 2017”, mencionou.
Questionado sobre o fato do Bento Vôlei dizer que procurará o Ministério Público (MP), o procurador rebateu. “Pode ficar a vontade. A Prefeitura não tem medo de sua interpretação legal”, acrescentou.
O secretário adjunto de Finanças, Heitor André Tártaro, disse que “estatutariamente estão corretos (o Bento Vôlei), mas a proposta não está adequada aos moldes da Lei nova. Assim que vier adequada aos moldes da nova lei, temos total interesse, pois entendemos a relevância social que tem este projeto”, disse.
Enfim, a Prefeitura aguarda a adequação e o Bento Vôlei deverá acionar o Ministério Público.
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, entre as manifestações, uma delas será do vereador Gustavo Sperotto. Ele protocolou um pedido de informações para a Prefeitura buscando saber dos procedimentos administrativos adotados, do prosseguimento ou não das atividades e os motivos pelos quais não foram adotadas medidas anteriores.
Veja a seguir a nota oficial divulgada pelo Bento Vôlei:
NOTA OFICIAL PROJETO SACADA SOLIDÁRIA’
É com muito desconforto que a SOCIEDADE EDUCATIVA, CULTURAL E POLIESPORTIVA BENTO GONÇALVES – BENTO VÔLEI se vê forçada a vir a público informar que as atividades do Projeto SACADA SOLIDÁRIA, serão suspensas a partir de 01/04/2017, até que seja efetuado e efetivado o repasse dos recursos captados pela entidade e já depositados junto ao COMDICA desde 31/12/2016, recursos estes buscados junto a patrocinadores para fazer frente ao Projeto, os quais ficam depositados no Fundo junto ao COMDICA e são aproveitados também por outras entidades conveniadas com este.
Como o repasse depende de procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves a entidade não pode assumir obrigações, como por exemplo, deixar os professores e estagiários trabalhando e depois não dispor de valores para alcançar a contraprestação pecuniária devida por tal labor. Infelizmente, a suspensão das atividades atingirá todos núcleos, onde estão envolvidas centenas de crianças, abrangendo inúmeros bairros.
De qualquer sorte, a entidade, através de sua Diretoria e de todos os colaboradores, não deixará de despender esforços e incondicional empenho para que sejam retomadas as atividades o mais breve possível, inclusive para que não se desfaça a equipe de profissionais que estão à frente do bem sucedido Projeto, que já conta com mais de uma década de existência e de pleno êxito, não tendo sido vivenciada situação semelhante antes.
Bento Gonçalves, 31 de março de 2017.
MARCOS PAULO MACHADO
PRESIDENTE
RICARDO DE GASPERI, ROMILDO RIZZI e MÁRCIO ROBERTO DA SILVA
VICE-PRESIDENTES
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações e fotos dos repórteres Diego Franzen e Vinícius Pizzetti
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