O governo do Estado apresenta, nesta quinta-feira (23), um conjunto de 19 projetos de lei (PLs) da Segurança Pública, que será encaminhado à Assembleia Legislativa. O ato, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, ocorre no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, às 10h.
Trata-se do maior pacote de PLs na área da Segurança Pública dos últimos 30 anos. Resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade, a iniciativa visa a modernizar a estrutura das instituições, permitir o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais e garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil.
As propostas contemplam a criação de leis de incentivo, ações de ampliação de efetivo, reaproveitamento de servidores, mudanças na estrutura da Secretaria da Segurança Pública e isenção de impostos.
SERVIÇO
Pauta: Apresentação de projetos de lei da Segurança Pública
Quando: quinta-feira (23), às 10h
Onde: Salão Alberto Pasqualini, Palácio Piratini.
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