O Tribunal de Justiça determinou a criação no Estado de Varas de Execuções Criminais Regionais. No último dia 30 de novembro, encerrou o período de transição quando o Presídio Estadual de Bento Gonçalves, deixou de ser responsabilidade da VEC – Vara de Execuções Criminais local, a cargo da juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, passando para a juíza da VEC regional, Milene Froes Rodrigues Dal Bó, de Caxias do Sul.
A partir de agora esta Vara Regional terá a incumbência de execução de penas de prisão de forma regionalizada, seja do regime fechado, aberto ou semi-aberto, e até com tornozeleira eletrônica, até a fiscalização e acompanhamento de penas nos Presídios de São Francisco de Paula, Nova Prata, Guaporé, Guaporé, Canela, Vacaria e Bento Gonçalves, além de Caxias, que já era de competência.
“O objetivo é haver uma uniformidade maior das decisões dos juízes de execução, com critérios mais uniformes de cumprimento de pena. Em outras palavras, que o juiz de Bento não decida diferente de outros”, destacou Azevedo.
A 1ª Vara Criminal de Bento continua com os processos criminais e de júri (de crimes contra a vida, aborto, instigação ao suicídio, homicídio e tentativa de homicídio), além do livramento condicional (última etapa de comprimento de pena quando o apenado alcança um determinado tempo de pena mediante comportamento).
“O Presídio local nunca esteve tão superlotado”
De acordo com a juíza, a estimativa é que com o novo Presídio que está em construção o problema seja amenizado, com a iminente inauguração que poderá acontecer em fevereiro. Serão 420 apenados, cada cela com oito apenados, celas para portadores de necessidades especiais, duas galerias, refeitório, ambulatório com odontologia, oficina de trabalho, sala psicossocial, lavanderia, setor administrativo, apartamento para visita íntima, são alguns dos setores que estarão no novo espaço.
O atual Presídio tem capacidade para 158 detentos e neste momento conta com 373 detentos (maior número da história). Destes, 160 são presos provisórios (aqueles ainda sem condenação). Judicialmente o local está interditado, mas continua recebendo apenados.
50 homicídios em Bento Gonçalves
“Naturalmente que o Poder Judiciário está preocupado com este índice. Identificamos como pano de fundo da maioria destes homicídio o tráfico de drogas. Estamos fazendo um esforço com outros órgãos para esclarecimento destes delitos e uma vez que os inquéritos policiais vindos da Delegacia, com indicação de indiciado, para que haja uma resposta a esta situação”, acrescentou a juíza Fernanda.
Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora
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