Farroupilha é oficialmente a Capital Nacional do Moscatel. A Lei, que confere o título ao município foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 3 e publicada hoje no Diário Oficial da União.
A proposta, que foi protocolada em maio de 2013, passou pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça do Legislativo Federal, tendo pareceres favoráveis aprovados. No seu parecer, o Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), relator do processo na Comissão de Cultura votou favorável à aprovação e tramitação da matéria. “Conferir oficialmente o título de Capital de Uva Moscatel ao município de Farroupilha é, portanto, o reconhecimento oportuno. A concessão do título de Capital Nacional de uva Moscatel contribuirá para a promoção dessa importante atividade econômica exercida com destaque pelo Município”, diz o relatório apresentado em abril de 2014 e aprovado por unanimidade em maio daquele ano.
Depois de ter sido arquivado em janeiro de 2015 e desarquivado cinco meses depois, o projeto foi encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo o Deputado Federal Giovane Cherini (PDT-RS) com relator. Em seu parecer, de dezembro daquele ano, Cherini votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
Voltando à pauta apenas em 2017, o projeto chegou a ir a plenário para votação, mas retornou para a Comissão de Constituição e Justiça, quando o Deputado Federal Pompeo de Mattos foi designado relator. Novamente o parecer foi favorável.
A matéria voltou a tramitar em 2018, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2018. Em dezembro passou pelo Senado e finalmente foi publicado com sanção presidencial nesta sexta-feira, 04, no Diário Oficial.
Fonte: Prefeitura de Farroupilha
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