Em um esforço para normalizar serviços que estavam inoperantes, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) voltou a funcionar de forma parcial nesta segunda-feira (20/5). Por enquanto, a aplicação está disponível somente para microempreendedores individuais (MEIs).
A ferramenta de emissão de NFA-e estava indisponível desde 6 de maio, quando foi necessário desligar equipamentos da Procergs em razão dos alagamentos registrados em Porto Alegre. No momento, ele está operando por meio do ambiente tecnológico de nuvem.
Com isso, os MEIs estão conseguindo emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), exigidas por sites de vendas de produtos para que a comercialização possa ser efetuada. Os documentos podem ser acessados no portal nacional da NF-e.
Por enquanto, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) ainda não pode ser gerado na aplicação. As equipes da RE trabalham para disponibilizar essa funcionalidade assim que possível. Depois, o foco será em restabelecer outras duas opções atualmente indisponíveis: o envio de e-mail com a nota fiscal avulsa emitida e o link para consulta completa no portal da Sefaz.
Ações da Sefaz
Neste momento em que o Estado enfrenta os inúmeros desafios causados pelas enchentes, a Sefaz está permanentemente avaliando medidas que podem ser tomadas para auxiliar os contribuintes e criar soluções de contorno para as empresas severamente impactadas. Entre as ações realizadas pela Receita Estadual estão prorrogações de prazos de pagamentos e de entregas de declarações sem juros e multa e flexibilização de documentos fiscais, conforme a categoria dos contribuintes.
Também foram anunciados benefícios para aquisições de ativo imobilizado e manutenção de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos de mercadorias levadas pela água ou inutilizadas pelas enchentes. Os produtores rurais, que foram profundamente afetados, também estão recebendo auxílio do fisco, assim como as empresas do Simples Nacional, que tiveram prazo de pagamento de impostos prorrogado. Nos postos fiscais, foi ordenado o trânsito livre, para que as doações cheguem mais rapidamente ao Rio Grande do Sul.
A Sefaz também trabalha para a normalização, o mais breve possível, dos sistemas que ficaram indisponíveis. Enquanto isso, foram estabelecidas novas formas de comunicação e atendimento dos contribuintes, além de soluções para emissão de documentos. Todos os comunicados serão feitos tão logo haja definição sobre o encaminhamento de cada tema.
O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, tanto no RS quanto nos demais estados atendidos, com a transferência da operação para o ambiente tecnológico de nuvem.
A instituição permanecerá em diálogo constante com a sociedade e com o seu público, buscando auxiliar na reestruturação dos negócios e contribuindo com o Estado para sua reconstrução e recuperação econômica e social. Informações atualizadas podem ser encontradas no portal temporário da Sefaz.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom RS
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