O salário mínimo, deste ano, passou de R$954,00 para R$998,00 reais. O reajuste autorizado pelo governo de Jair Bolsonaro foi de 4,6% e vai trazer impactos nas contas públicas, mas também na economia brasileira que receberá uma injeção de R$ 27,1 bilhões por conta do aumento, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada recentemente.
O departamento estima que 48 milhões de pessoas têm rendimento vinculado ao salário mínimo. O impacto do aumento para as contas da Previdência Social será de R$ 13,3 bilhões ao ano, segundo o Dieese. Porém, o custo “seria totalmente compensado pelo aumento da arrecadação tributária”.
O decreto com o reajuste foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1º. O valor é inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso para o Orçamento deste ano. Isso ocorreu porque a previsão para a inflação de 2018 diminuiu desde a aprovação dos R$ 1.006. A estimativa de inflação entra na conta do reajuste do mínimo.
O economista Roberto Dumas explica que o impacto positivo é o aumento no consumo: “É positivo, dá pra aumentar o consumo sem bater na inflação. Num primeiro momento isso é benéfico. Num segundo momento pode não ser, pelo seguinte – o que está acontecendo desde o ano 2000 é que o salário está sempre aumentando acima da produtividade do trabalhar e isso está prejudicando a margem da empresa”, explica.
Com o novo salário mínimo de R$ 998, seria possível comprar 2,22 cestas básicas. O valor da cesta básica foi estimado em R$ 450 em janeiro. “A quantidade de 2,22 cestas básicas ainda é o maior valor verificado desde o ano de 1995, porém muito semelhante ao valor registrado nos últimos três anos”, apontou o departamento.
O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá que decidir até 15 de abril qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que leva em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Com esse modelo, o salário mínimo costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce. Esse modelo de reajuste virou lei em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e estabelecia que o aumento deveria seguir a fórmula de inflação mais PIB entre 2012 e 2015. Depois, Dilma editou uma medida provisória, que foi convertida em lei, para manter a mesma regra entre 2016 e 2019. Antes disso, o reajuste era definido ano a ano pelo governo, sem seguir uma regra fixa.
Para o economista Luiz Edmundo de Moraes, o tema é considerado delicado porque afeta as contas públicas, já em crise: “estimativas da equipe econômica mostram que cada R$ 1 de alta no salário mínimo tem impacto de R$ 304 milhões em gastos da União.
O especialista também explica sobre os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em novembro, por exemplo, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.959,98. O valor é 4,15 vezes o salário mínimo em vigor, de R$ 954.
O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Moraes aponta que o salário-mínimo é uma referência fundamental no cálculo da previdência, mas o grande problema do aumento é atualizar a conta dos aposentados. “Estamos vivendo um caso de grande déficit de público e uma das prioridades do governo é equacionar a questão da aposentadoria, de certa forma esse aumento moderado do salário-mínimo visa equilibrar as contas públicas e evitar que o déficit aumente”, afirma Moraes.
Um relatório divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Fazenda sugere que o novo governo revise a política de reajuste do salário mínimo, após a discussão da reforma da Previdência. Esse documento contém orientações sobre as realizações do atual governo e pontos de atenção para a equipe de transição. O ministério avaliou que a nova política de reajuste do salário mínimo deve ser “condizente com os níveis salariais do setor privado” e “compatível com as restrições fiscais do setor público”.
Fonte: Airton Ferreira/Central de Jornalismo da Rádio Difusora
Dados: Dieese
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