A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu na sexta-feira uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI). O prazo ocorrerá até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam realizadas em 45 dias.
O instituto tem um prazo para se pronunciar sobre a recomendação, findado em dez dias. Porém se a autarquia recusar o atendimento, uma ação civil pública poderá ser aberta. As perícia atualmente chegam a ter atrasos de 197 dias, mesmo a lei prevendo um prazo máximo previsto de 45 dias.
As perícias médicas estavam sendo realizadas desde agosto para todos os segurados que utilizavam o auxílio doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos.
A DPU ainda cobra da autarquia que não suspenda benefícios concedidos por decisão judicial em tutela provisória.
Fonte: DPU
Apeme anuncia nova edição do Feirão de Empregos no mês de novembro em Garibaldi
Receita Estadual convoca contribuintes do Simples Nacional para regularizarem divergências
Receita Estadual autua dois caminhões com cerca de R$ 8 milhões em cigarros transportados sem documentação fiscal