A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu na sexta-feira uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI). O prazo ocorrerá até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam realizadas em 45 dias.
O instituto tem um prazo para se pronunciar sobre a recomendação, findado em dez dias. Porém se a autarquia recusar o atendimento, uma ação civil pública poderá ser aberta. As perícia atualmente chegam a ter atrasos de 197 dias, mesmo a lei prevendo um prazo máximo previsto de 45 dias.
As perícias médicas estavam sendo realizadas desde agosto para todos os segurados que utilizavam o auxílio doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos.
A DPU ainda cobra da autarquia que não suspenda benefícios concedidos por decisão judicial em tutela provisória.
Fonte: DPU
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