Dez projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (12), que tem início excepcionalmente às 9h. Das matérias, sete foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar o município a desafetar bem imóvel.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 11/2018, também enviado pelo Poder Executivo. A matéria pede a abertura de um crédito especial de R$ 6.059,03 para o município.
Outra proposição de autoria do Executivo municipal que deve ser apreciada é o PLO nº 13/2018. A matéria pretende autorizar o município a outorgar a concessão de uso de espaço público da Rua Coberta.
Os vereadores devem votar ainda o PLO nº 14/2018, também protocolado pelo Poder Executivo. A proposição objetiva autorizar a cessão de servidores, professores e/ou estagiários do município à Fundação Casa das Artes.
Na sequência, o plenário deve apreciar o PLO nº 15/2018, também de autoria do Executivo municipal. A proposição tem por meta autorizar o município a outorgar a concessão de uso de espaço público localizada no prédio da Fundação Casa das Artes.
Outra matéria enviada pelo Poder Executivo que deve ir a votação é o PLO nº 32/2018. A proposição visa criar cinco cargos de enfermeiro no quadro de servidores efetivos do município.
Por sua vez, o PLO nº 33/2018, também protocolado pelo Executivo municipal, objetiva autorizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de dois cirurgiões dentistas pelo município.
O plenário também deve votar o PLO nº 21/2018, de autoria dos vereadores Rafael Pasqualotto (PP) e Valdemir Marini (PTB). A matéria pretende acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 4.431/2008, a qual “autoriza o município a outorgar a concessão do sistema de estacionamento rotativo pago”.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 23/2018, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposição visa denominar “Rua Victória Tomasi Pedrotti” a via com acesso pela Estrada da Uva e do Vinho, no Distrito de Tuiuty.
Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A matéria pretende conceder licença aos vereadores Neri Mazzochin (PP), Rafael Pasqualotto e Volnei Christofoli (PP) entre os dias 23 e 26 de abril.
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