Um homem de 35 anos foi flagrado pela Brigada Militar com três chaves, do tipo “mixa”. O fato aconteceu por volta de 3h30, na Rua Antônio Dalla Coleta, bairro Ouro Verde, em Bento Gonçalves. Abordado em patrulhamento de rotina, o acusado levava os objetos no bolso da calça e não ofereceu resistência. Conforme o Boletim de Ocorrência, o homem possui extensa ficha criminal por praticar furto de veículos. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), para registro.
AGRAVANTE – Chave “mixa” é um instrumento utilizado para dar acesso a portas ou cadeados com tranca, principalmente para a prática de infrações penais. Apesar de não ter o mesmo formato, é comparado a uma “chave falsa”. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) qualificou o uso do instrumento como “agravante, à exemplo do que já acontece com a chave falsa”.
O Código Penal prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para crimes de furto. A partir da decisão do STF, se praticado com “mixa”, a pena aumenta para dois a oito anos de reclusão, além da multa.
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