CIC/BG divulga “Carta Aberta” sobre emendas sugeridas ao Plano Diretor

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves reuniu-se através de seus dirigentes, com integrantes de entidades titulares do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN), nesta manhã de quinta-feira, 14, onde apresentou para a imprensa uma “Carta Aberta sobre as Emendas Sugeridas ao Plano Diretor” pelos vereadores do município.

Sabendo de Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira e de iminente votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que “dispõe sobre a ordenação territorial do município e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, aprova o plano diretor municipal e dá outras providências” na próxima sessão ordinária, segunda-feira, 18, o foco foi demonstrar a preocupação com a descaracterização do Plano.

Pontos como aumentar de 2 para 6 pavimentos (podendo chegar a 8) o chamado Corredor Gastronômico, que corresponde a uma zona que faz um “L” nas ruas Hugo Henry Dreher e Avenida Planalto, a urbanização do Vale dos Vinhedos e tornar o COMPLAN um órgão consultivo, e não mais deliberativo, são alguns dos apontados como polêmicos e motivos de discordância.

“O COMPLAN está pedindo um debate com a Câmara de Vereadores para equalizar e manter a essência do Plano”, destacou o presidente do CIC/BG, Laudir Piccoli.

Jaime Dallagnese, um dos integrantes do COMPLAN, entende que a tentativa é sempre de buscar o “bom senso. Os vereadores tem liberdade de propor emendas, atendendo a demanda de seu eleitorado e bairro. Mas o que a gente gostaria é que o COMPLAN fosse ouvido para que a gente possa dar uma resposta técnica em razão das consequências de uma emenda que possa ferir o conjunto”, disse.

Carta aberta sobre as emendas sugeridas ao Plano Diretor de Bento Gonçalves

Para qualquer órgão de classe, a defesa dos interesses da comunidade deve ser prerrogativa de sua existência. Ainda mais quando assuntos que interferem na vida de cada um de seus cidadãos – 115 mil, no caso de Bento Gonçalves – estão a ponto de modificar o futuro da cidade.

A discussão acerca do plano diretor – uma demanda instituída pelo Estatuto da Cidade, que prevê sua revisão a cada 10 anos – enseja minucioso estudo em cada um dos tópicos que envolve esta grande cartilha sobre a melhor forma de ocupação urbana. Nos últimos 18 meses, as entidades que fazem parte do Conselho Municipal do Planejamento (Complan) – AEARV, ASCON, ASCORI, CIC, CREA, IPURB e OAB – debruçaram-se sobre as alterações propostas por membros da sociedade e sobre o estudo técnico encomendado através da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2015.

Foi um período de avanços, no qual buscou-se o consenso entre vários grupos, não visando o interesse individual, mas sim o coletivo e o bem da comunidade, debatendo o assunto com associações de bairros e dos distritos, contemplando também a zona rural.

Mas, em 40 dias, a Câmara de Vereadores sugeriu cerca de 50 emendas ao projeto, prevendo sua votação já na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro. Em face a isso, a sociedade civil organizada, em suas entidades de classe, mostra preocupação diante do tempo exíguo para debater e analisar as propostas de um projeto de tamanha complexidade.

Somos sabedores que nossos legisladores procuram o melhor para Bento Gonçalves e preocupam-se, meritoriamente, com o desenvolvimento da cidade. É impreterível que tenhamos, agora, mais tempo para, juntos, corroborar as ações mais pertinentes à cidade sem incorrer em possíveis equívocos que podem tornar nossas decisões sucessivos atos de insucesso.

Cabe ressaltar que a proposta trabalhada pelo Complan nestes últimos 18 meses foi encaminhada em sua integralidade pelo prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, à Câmara de Vereadores.

Analisamos as emendas e gostaríamos de manifestar nossa preocupação com as que seguem:

Sobre o Bairro São Bento
Existem emendas contraditórias, umas querendo que haja a construção de prédios no corredor gastronômico e outras que restringem a construção de prédios nas ruas adjacentes

Altura das edificações
A altura de 16 pavimentos com maior recuo entre os prédios tem relação, nas habitações, com insolação, ventilação e privacidade. Uma das proposições é de oito pavimentos, porém, para usar o potencial construtivo dos terrenos, serão feitos prédios de menor altura, diminuindo o recuo entre eles.

Aumento de perímetro
Há emendas que sugerem um aumento de uma determinada área no Vale dos Vinhedos. Nossa opinião é que deve ser mantida como área turística. E outra é uma área no encosto da Embrapa que é para se tornar uma APP (área de preservação permanente), logo não há necessidade de mudar o perímetro urbano.

Gabarito
Essa emenda também diz respeito à altura dos prédios. Os gabaritos foram projetados pelos planos de mobilidade. Algumas ruas têm mais de 20 metros de gabarito – limite regulamentar de altura imposto pela legislação às edificações dentro de determinada área, assim poderiam ser construídos prédios mais altos do que de 16 pavimentos. Obviamente, como temos ruas em que os gabaritos são menores, teríamos prédios menores. Por questão de padronização, o Complan defende prédios de 16 pavimentos

Complan
Esta emenda pretende transformar o Complan de órgão deliberativo em órgão consultivo. O Complan precisa continuar a ser deliberativo porque proporciona a análise de modelo espacial, expertise hoje ausente na Câmara por ela não possuir corpo técnico

Compartilhando com a sociedade nosso parecer técnico, esperamos contribuir para a elaboração de um documento final realmente alinhado com o propósito de desenvolvimento coletivo da comunidade.

Em concordância,

Associação das Empresas de Construção Civil da Região dos Vinhedos (ASCON)
Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias da Região Nordeste (ASCORI)
Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (AEARV)
Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Bento Gonçalves)

Com o apoio de:
Associação das Indústrias de Móveis do Estado do RS (MOVERGS)
Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL-BG)
Conselho do Hospital Tacchini
Conselho Municipal de Segurança Pública de Bento Gonçalves (Consepro)
Conselho Municipal de Turismo (Comtur)
Sindicato da Indústria Moveleira de Bento Gonçalves (Sindmóveis)
Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logísticas (Sindibento)
Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas-BG)
Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH).

A partir das 14h30min, representantes do COMPLAN estarão reunidos com vereadores, reforçando este posicionamento.

Fonte: Felipe Machado – Central