Um projeto de lei e um de resolução estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que tem início às 18h dessa segunda-feira (12). Ambas as matérias são de autoria parlamentar.
A primeira proposição presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2017, protocolado pelo vereador Elvio de Lima (PMDB). O objetivo da matéria, que deve ir a primeira votação, é estabelecer a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar em seu site a lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa do projeto, “esse tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição destas”.
Já o Projeto de Resolução nº 12/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), e subscrito por todos os parlamentares da Casa, deve ser apreciado em votação única. A proposição visa conceder Diploma de Honra ao Mérito ao Círculo Operário Bento-gonçalvense, “pela passagem dos seus 80 anos dedicados aos projetos sociais e culturais”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
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