Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 23, foi rejeitado o pedido de impeachment do prefeito Guilherme Pasin, por maioria de votos (14 x 2).
O pedido havia sido protocolado no Legislativo no último dia 19 de outubro, pelo advogado licenciado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Claimer Gilberto Accordi.
A denúncia por infração político-administrativa tem 64 páginas e é justificada por inadequada gestão fiscal do prefeito. O denunciante alega insuficiência financeira no ano de 2013, evolução em 2014 e 2015, quanto aos restos a pagar, e em 2016, insuficiência financeira e nos dois últimos quadrimestres, contraiu-se despesa que não foi cumprida integralmente, conforme dados do próprio Tribunal de Contas.
Foram dois votos favoráveis a abertura do processo de impeachment, dos vereadores Moacir Camerini (PDT) e Agostinho Petroli (PMDB).
Antes da votação, ocorreu a leitura da denúncia e houve 30 minutos para discussão entre os vereadores.
Veja alguns depoimentos dos parlamentares:
“Ela está muito bem embasada e não tenho dúvida que resta a nós vereadores acatarmos a denúncia. É uma função nossa fiscalizarmos o executivo”, Agostinho Petroli
“Recebi orientação partidária pedindo que o PDT se manifeste a favor das investigações. Temos que fazer a nossa parte e fiscalizar”, Moacir Camerini
“De imediato digo não. Não podemos viver de achismos. Devíamos estar trabalhando para a comunidade, estamos pensando no que vamos dizer para uma acusação indevida”, Eduardo Virissimo.
“Isto me parece uma questão política de uma pessoa. Este processo não pode ter andamento”, Volnei Christófoli.
“Se nem o Tribunal de Contas julgou em definitivo as contas, como uma pessoa pode? Por que precisamos julgar hoje as contas? Será que esta pessoa que denunciou é superior ao Tribunal de Contas?”, Neri Mazzochin.
“Vendo a denúncia o meu voto, sou contra. Respeitando aos 60% da população que votou no Guilherme Pasin”, disse Sidnei da Silva.
“As contas não possuem julgamento final pelo TCE. Os gastos aumentaram e isto é uma consequência de ampliação de serviços da comunidade. Precisamos fazer uma análise pontual deste caso. Está se fazendo algo politicamente, isto cabe ao TCE e ao Supremo Tribunal Federal”, Gustavo Sperotto.
“É um momento triste para o município. Estamos reunindo para tratar de um apontamento. Estamos perdendo este tempo por causa de uma denúncia”, Gilmar Pessuto.
“Temos que votar pela razão e não pela emoção. Somos eleitos para fiscalizar e não para julgar. Baseado no parecer do TCE, que ainda não foi julgado, não podemos condenar ou julgar sem ter uma decisão jurídica. Não fui comprado, vendido e meu voto é contra o pedido”, Elvio de Lima.
“Na peça ela remete várias vezes ao que emitiu um parecer do Tribunal de Contas do Estado. Se quer julgou. Não há nenhum crime para ser votado nesta noite”, Anderson Zanella.
“Esta denúncia é um ato isolado. Partiu de uma pessoa filiada ao meu partido, sim, mas que não é mais ligada a Executiva. Ele não fala em nome do PTB. O Partido repudia a abertura deste processo e está integrado ao modelo de gestão do atual governo. Meu voto como líder da bancada será contrário“ , Paulo Roberto Cavali, o Paco.
“Meu voto será contrário ao acolhimento deste processo, justamente porque é baseado em apontamentos. Não houve julgamento ainda”, Idasir dos Santos.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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